19 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TJPE, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de TJSC, TJPE e outros tribunais citam este artigo
5 TJSC · 4 TJPE · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TRF4 · 1 TR2
0700805-92.2023.8.07.0014 1689TJDFT, Rel. Aiston Henrique de Sousa · 12/11/2025
5000446-56.2021.4.04.7008 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 04/11/2025
0700805-92.2023.8.07.0014 198TJDFT, Rel. Aiston Henrique de Sousa · 10/09/2025
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29
decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo
23 TJPE · 4 TST · 1 STJ · 1 TJGO
0003403-66.2025.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 09/09/2026
0001250-18.2016.8.17.2990 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 15/07/2026
0000806-58.2022.8.17.2930 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 17/06/2026
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TÍTULO V - Da Prova
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art222