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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 222

19 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TJPE, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - Da Prova

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art222