801 acórdãos e 1.490 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT21, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
30 TJGO · 29 TST · 16 TJRN · 12 STJ · 12 TRF5 · 12 TRT12 · 10 TJPE · 10 TJES · 8 TJBA · 8 TRF2 · 7 TJCE · 7 TJAL · 6 TJSC · 6 TJMS · 6 TJMT · 6 TRT1 · 6 TRT3 · 6 TRT9 · 6 TRT10 · 6 TRT18 · 5 TJMG · 5 TJRS · 5 TJPB · 4 TJPI · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRT20 · 2 TJPA · 2 TJMA · 2 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT16 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
10 TJSP · 8 TJGO · 7 TJRJ · 3 TJMG · 3 TRF1 · 3 TJPI · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TRF2 · 1 TJAP
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TÍTULO V - Da Prova
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art212