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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 212

801 acórdãos e 1.490 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

II - documento;

III - testemunha;

IV - presunção;

V - perícia.

Decisões que citam este artigo

801

acórdãos de TRT21, TJPR e outros tribunais citam este artigo

171 TRT21 · 147 TJPR · 52 TRT6 · 39 TJSP · 38 TR3 · 36 TJRJ · 33 TR5 · 31 TJDFT
e mais 37 tribunais

30 TJGO · 29 TST · 16 TJRN · 12 STJ · 12 TRF5 · 12 TRT12 · 10 TJPE · 10 TJES · 8 TJBA · 8 TRF2 · 7 TJCE · 7 TJAL · 6 TJSC · 6 TJMS · 6 TJMT · 6 TRT1 · 6 TRT3 · 6 TRT9 · 6 TRT10 · 6 TRT18 · 5 TJMG · 5 TJRS · 5 TJPB · 4 TJPI · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRT20 · 2 TJPA · 2 TJMA · 2 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT16 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRT24

0004274-12.2025.8.16.0098TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026 5001262-11.2022.8.24.0057 ApelaçãoTJSC, Rel. Altamiro de Oliveira · 29/10/2026 0107721-82.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 Ver todos os 801 acórdãos
1.490

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

994 TST · 188 STJ · 113 TJMA · 61 TJDFT · 52 TJPR · 15 TJBA · 13 TJSC · 12 TJCE
e mais 13 tribunais

10 TJSP · 8 TJGO · 7 TJRJ · 3 TJMG · 3 TRF1 · 3 TJPI · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TRF2 · 1 TJAP

0101218-44.2024.5.01.0045 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 AREsp 3362281STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0100846-42.2023.5.01.0074 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026 Ver todas as 1.490 decisões monocráticas

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TÍTULO V - Da Prova

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art212