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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO V - Da Prova

Código Civil

Art. 214

51 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Decisões que citam este artigo

51

acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo

8 TJSP · 5 TJES · 5 TJGO · 5 TRT6 · 3 TJDFT · 3 TJPR · 3 TST · 2 TJRJ
e mais 13 tribunais

2 TJRN · 2 TJMA · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TRF2

0041955-82.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 26/10/2026 AREsp 2969150STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026 1031625-47.2026.8.11.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJMT, Rel. Sebastiao de Arruda Almeida · 27/08/2026 Ver todos os 51 acórdãos
63

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

18 TST · 16 STJ · 9 TJDFT · 5 TJPR · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TRF5 · 1 STF
e mais 6 tribunais

1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4

AREsp 3308928STJ, Rel. Francisco Falcão · 09/11/2026 0000824-37.2024.5.23.0006 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026 1001728-89.2022.5.02.0072 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 23/09/2026 Ver todas as 63 decisões monocráticas

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TÍTULO V - Da Prova

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art214