51 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
2 TJRN · 2 TJMA · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TRF2
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4
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TÍTULO V - Da Prova
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art214