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Código Civil

Art. 234

129 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

129

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

17 TJSP · 16 TJPR · 14 TJPE · 12 TJDFT · 12 TJSC · 10 TJGO · 6 TJRJ · 5 TJMG
e mais 15 tribunais

5 TJRS · 4 TJES · 4 TRT6 · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TRF3 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJPB

AREsp 2929550STJ, Rel. Moura Ribeiro · 04/11/2026 0005056-62.2021.8.16.0129TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 26/10/2026 1024505-45.2023.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. César Augusto Fernandes · 15/10/2026 Ver todos os 129 acórdãos
74

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

23 STJ · 15 TJPR · 13 TJDFT · 6 TST · 3 TJSC · 3 TJSP · 2 TJCE · 2 TJGO
e mais 6 tribunais

2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJAP

5085379-67.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 28/10/2026 5096470-57.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 08/10/2026 AREsp 3250510STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art234