129 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TJRS · 4 TJES · 4 TRT6 · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TRF3 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TJAP
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CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art234