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Código Civil

Art. 241

15 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art241