150 acórdãos e 100 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
5 TJGO · 4 TJMS · 4 TJRN · 4 TJMT · 4 TST · 4 RFB · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJPA · 3 TRF3 · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA
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CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art235