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Código Civil

Art. 235

150 acórdãos e 100 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Decisões que citam este artigo

150

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJSC · 23 TJRJ · 12 TR5 · 11 TJDFT · 11 TJRS · 6 TJPR · 5 TJCE · 5 TRF1
e mais 16 tribunais

5 TJGO · 4 TJMS · 4 TJRN · 4 TJMT · 4 TST · 4 RFB · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJPA · 3 TRF3 · 2 TJMG · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJBA

3006493-89.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Ricardo Vidal Patrocinio · 22/10/2026 REsp 2199720STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 08/09/2026 0520832-69.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 23/09/2026 Ver todos os 150 acórdãos
100

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

30 STJ · 23 TST · 16 TJPR · 8 TJCE · 6 TJDFT · 6 TRF2 · 2 TJSC · 2 TRF4
e mais 7 tribunais

1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA

0040089-94.2026.8.16.0014TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/10/2026 AREsp 3177447STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 AREsp 3177447STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026 Ver todas as 100 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art235