Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 238

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Código Civil

Art. 238

78 acórdãos e 38 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Decisões que citam este artigo

78

acórdãos de TJPE, TJSC e outros tribunais citam este artigo

14 TJPE · 9 TJSC · 8 TJRJ · 8 TJMT · 6 TJDFT · 5 TJSP · 5 TJMG · 4 TJBA
e mais 10 tribunais

3 TJCE · 3 TJPR · 3 TRF4 · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJSE

0287106-68.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 22/10/2026 5030629-18.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 15/10/2026 0021619-69.2011.8.19.0042 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Des. Regina Helena Fabregas Ferreira · 11/08/2026 Ver todos os 78 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art238