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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção V - Dos Vícios Redibitórios

Código Civil

Art. 442

388 acórdãos e 385 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Decisões que citam este artigo

388

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

58 TJSP · 51 TJGO · 41 TJPR · 36 TJDFT · 33 TJRS · 22 TJSC · 22 TJMG · 16 TJRJ
e mais 28 tribunais

11 TJRN · 11 TJMT · 8 TJBA · 8 TJAM · 8 TJES · 8 TRT18 · 7 TJPE · 7 TST · 5 TRF4 · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TRF5 · 4 TRT10 · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJMA · 2 TJAC · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT20

1000808-34.2024.8.26.0426 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Mario Gaiara Neto · 11/11/2026 5037335-91.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Rafael Dalvi Guedes Pinto · 05/11/2026 0033085-42.2020.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 29/10/2026 Ver todos os 388 acórdãos
385

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

118 TST · 113 STJ · 53 TJPR · 39 TJDFT · 11 TJMA · 10 TJSC · 10 TRF4 · 9 TJGO
e mais 8 tribunais

6 TJCE · 4 TJRJ · 3 TJBA · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJPE · 1 TJSP · 1 TJPB

0001529-12.2026.8.16.0167TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/11/2026 0000137-56.2018.5.09.0654 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/10/2026 AREsp 3296802STJ, Rel. Humberto Martins · 23/10/2026 Ver todas as 385 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art442