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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção V - Dos Vícios Redibitórios

Código Civil

Art. 444

151 acórdãos e 244 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Decisões que citam este artigo

151

acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo

20 TJSC · 19 TJGO · 16 TJSP · 15 TJPR · 9 TJDFT · 8 TJRN · 7 TJRS · 7 TJMT
e mais 20 tribunais

5 TJRJ · 5 TRF5 · 4 TJMS · 4 TST · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TJES · 3 TJAM · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRT3 · 1 TRT6

0010715-84.2025.8.16.0170TJPR, Rel. Luiz Cezar Nicolau · 24/10/2026 0240630-40.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 15/10/2026 0005480-23.2019.8.19.0087 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Regina Fonseca Nova Alves · 14/10/2026 Ver todos os 151 acórdãos
244

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

160 TST · 22 STJ · 21 TJPR · 15 TJDFT · 8 TRF1 · 7 TJMA · 2 TJBA · 2 TJSC
e mais 6 tribunais

2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2

1000239-02.2024.5.02.0313 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/10/2026 1001486-58.2019.5.02.0033 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 27/10/2026 AREsp 3328764STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 Ver todas as 244 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art444