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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Código Civil

Art. 515

140 acórdãos e 236 decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

Decisões que citam este artigo

140

acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

44 TRF1 · 18 TRF5 · 18 TRF2 · 9 TJSC · 7 TJGO · 6 TRF3 · 5 STJ · 5 TJRJ
e mais 11 tribunais

5 TJRN · 5 TJMT · 3 TJSP · 3 TJES · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TJPR · 2 TRT6 · 1 TJCE · 1 TST · 1 TJBA

AREsp 2592790 EDcl no AgInt no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 AREsp 3044799 EDcl no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 3016713-80.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 27/08/2026 Ver todos os 140 acórdãos
236

decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

89 TRF4 · 52 TRF1 · 39 TRF2 · 23 STJ · 9 TJBA · 8 TJPR · 6 TJSP · 3 TST
e mais 6 tribunais

2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF5 · 1 TJMA

AREsp 3386169STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 0004574-09.2026.8.16.0075TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 5029332-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 21/08/2026 Ver todas as 236 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art515