12 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art510