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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Código Civil

Art. 525

419 acórdãos e 201 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 525. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Decisões que citam este artigo

419

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

151 TJRS · 53 TJSP · 44 TJPR · 35 TJMG · 32 TJGO · 18 TJSC · 17 TJMT · 6 TJDFT
e mais 17 tribunais

6 TJBA · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJMS · 5 TJRN · 5 TJTO · 5 TJES · 5 TJPI · 5 TJPB · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 STJ · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 CARF

3020439-31.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 29/10/2026 5065784-82.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 27/10/2026 1096200-10.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Cláudia Maia · 22/10/2026 Ver todos os 419 acórdãos
201

decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo

64 TJRS · 34 STJ · 32 TJSC · 24 TJPR · 19 TJDFT · 12 TJMA · 5 TJBA · 5 TJGO
e mais 4 tribunais

3 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TRF4

5103889-31.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 30/10/2026 AREsp 3354394STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 AREsp 3295808STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 Ver todas as 201 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art525