77 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJBA · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJGO
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - Da Doação
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art559