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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Código Civil

Art. 559

77 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

Decisões que citam este artigo

77

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

15 TJSP · 13 TJSC · 7 TJMG · 7 TJRJ · 7 TJRS · 4 TJES · 3 TJPR · 3 TJMT
e mais 11 tribunais

3 TJBA · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJCE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJGO

1002300-20.2024.8.26.0084 Apelação CívelTJSP, Rel. Alvaro Passos · 06/11/2026 5001401-94.2025.8.24.0141 ApelaçãoTJSC, Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 15/10/2026 1003975-69.2024.8.26.0358 Apelação CívelTJSP, Rel. Luis Fernando Cirillo · 09/10/2026 Ver todos os 77 acórdãos

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CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art559