244 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
6 TJPI · 4 TJCE · 4 TJMT · 4 TRF3 · 4 TJGO · 4 TJBA · 3 TJMS · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJRS · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - Da Doação
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art557