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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Código Civil

Art. 557

244 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Decisões que citam este artigo

244

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

45 TJSP · 35 TJRS · 30 TJRJ · 24 TJSC · 21 TJMG · 18 TJDFT · 16 TJPR · 6 TJRN
e mais 21 tribunais

6 TJPI · 4 TJCE · 4 TJMT · 4 TRF3 · 4 TJGO · 4 TJBA · 3 TJMS · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR3

1002300-20.2024.8.26.0084 Apelação CívelTJSP, Rel. Alvaro Passos · 06/11/2026 0201112-43.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 0188569-86.2013.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 29/10/2026 Ver todos os 244 acórdãos
108

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

30 TJPR · 23 STJ · 10 TJDFT · 9 TJBA · 8 TJRJ · 7 TJSP · 6 TJSC · 3 TJMG
e mais 9 tribunais

3 TJRS · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2

REsp 2185460STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 5097503-82.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 15/10/2026 5031792-71.2020.8.24.0023 ApelaçãoTJSC, Rel. Vilson Fontana · 28/09/2026 Ver todas as 108 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art557