136 acórdãos e 92 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TJMG · 6 TJMA · 5 TJPE · 5 TJPI · 5 TRF4 · 4 TJMS · 4 TJGO · 3 TJAL · 3 TJRN · 2 STJ · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJRS · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF2
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CAPÍTULO IV - Da Doação
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art560