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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Código Civil

Art. 560

136 acórdãos e 92 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Decisões que citam este artigo

136

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

19 TJSP · 12 TJDFT · 12 TJBA · 12 TJCE · 9 TJRJ · 9 TJRS · 8 TJPR · 7 TJSC
e mais 14 tribunais

7 TJMG · 6 TJMA · 5 TJPE · 5 TJPI · 5 TRF4 · 4 TJMS · 4 TJGO · 3 TJAL · 3 TJRN · 2 STJ · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF5

0870702-05.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 05/11/2026 0002514-66.2013.8.06.0085 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 28/10/2026 3020765-88.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Everardo Lucena Segundo · 28/10/2026 Ver todos os 136 acórdãos
92

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 17 TJPR · 14 TJDFT · 7 TJMA · 6 TJBA · 6 TRF4 · 3 TJCE · 3 TJSC
e mais 5 tribunais

3 TJRS · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF2

AREsp 3372026STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 AREsp 3294801STJ, Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2026 5000311-89.2017.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 13/02/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art560