244 acórdãos e 106 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
9 TJPE · 8 TJDFT · 6 TJMT · 5 TJCE · 5 TJMS · 5 TJES · 5 TJPI · 4 TJTO · 4 TRF1 · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TRF3 · 3 TJMA · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJSP · 2 TJES · 2 TST · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4
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CAPÍTULO IV - Da Doação
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art555