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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Código Civil

Art. 555

244 acórdãos e 106 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Decisões que citam este artigo

244

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

34 TJRS · 29 TJSP · 25 TJSC · 25 TJGO · 21 TJMG · 19 TJPR · 10 TJRJ · 9 TJBA
e mais 20 tribunais

9 TJPE · 8 TJDFT · 6 TJMT · 5 TJCE · 5 TJMS · 5 TJES · 5 TJPI · 4 TJTO · 4 TRF1 · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJRN · 3 TRF3 · 3 TJMA · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF5

5010326-60.2025.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. Sandro Jose Neis · 20/10/2026 1018544-94.2025.8.26.0114 Apelação CívelTJSP, Rel. Sergio Gomes · 13/10/2026 1003975-69.2024.8.26.0358 Apelação CívelTJSP, Rel. Luis Fernando Cirillo · 09/10/2026 Ver todos os 244 acórdãos
106

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

50 STJ · 11 TJDFT · 11 TJSC · 7 TJPR · 5 TJCE · 5 TJPE · 3 TJRS · 2 TJBA
e mais 9 tribunais

2 TJSP · 2 TJES · 2 TST · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4

REsp 2292758STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 3308505STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 Rcl 93223 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. André Mendonça · 01/11/2026 Ver todas as 106 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - Da Doação

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art555