101 acórdãos e 294 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
3 TJMS · 3 TJES · 3 TJPI · 3 TRT6 · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT10 · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art594