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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Código Civil

Art. 594

101 acórdãos e 294 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Decisões que citam este artigo

101

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

12 TJSP · 12 TJGO · 11 TJDFT · 7 TJPR · 6 TST · 5 TJSC · 5 TJRJ · 4 TJRS
e mais 23 tribunais

3 TJMS · 3 TJES · 3 TJPI · 3 TRT6 · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT10 · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT20

0003605-70.2025.8.16.0158TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 26/10/2026 0838599-35.2018.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 22/10/2026 0721523-81.2025.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 09/09/2026 Ver todos os 101 acórdãos
294

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

162 TST · 51 STJ · 43 TJPR · 14 TJDFT · 5 TJMA · 4 TJCE · 3 TJSC · 2 TJSP
e mais 7 tribunais

2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF2

REsp 2296136STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/11/2026 0100142-66.2019.5.01.0010 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 06/11/2026 0100142-66.2019.5.01.0010 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 Ver todas as 294 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art594