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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Código Civil

Art. 597

65 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Decisões que citam este artigo

65

acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

10 TJDFT · 7 TJRJ · 6 TJSP · 6 TJMG · 6 TJPR · 6 TJGO · 5 TJMA · 3 TJBA
e mais 13 tribunais

2 TJSC · 2 TJPI · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TST · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TRT18 · 1 TRT20

0115362-78.2018.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Romulo Veras Holanda · 25/09/2026 5006946-23.2017.8.13.0145 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Marcelo Pereira da Silva · 23/09/2026 REsp 2151797STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026 Ver todos os 65 acórdãos
79

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

24 STJ · 20 TJDFT · 10 TST · 8 TJPR · 4 TJSC · 3 TJMG · 3 TJSP · 3 TJMA
e mais 3 tribunais

2 TJCE · 1 TJPE · 1 TJGO

AREsp 3357611STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5073307-48.2026.8.24.0000 Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)TJSC, Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 06/10/2026 AREsp 3338702STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 Ver todas as 79 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art597