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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Código Civil

Art. 596

145 acórdãos e 98 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Decisões que citam este artigo

145

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

22 TJPR · 21 TJSP · 15 TJMT · 9 TJRO · 9 TRF2 · 8 TJCE · 7 TJSC · 6 TJMG
e mais 19 tribunais

6 TJES · 6 TJMA · 5 TJDFT · 5 TJRJ · 5 TJGO · 4 TJRS · 4 TST · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TJAC · 1 TRT16 · 1 TRT20

0011518-92.2025.8.16.0194TJPR, Rel. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca · 04/11/2026 0002391-07.2013.8.26.0572 Apelação CívelTJSP, Rel. Afonso Celso da Silva · 14/10/2026 5008440-95.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Eliana Junqueira Munhos Ferreira · 06/10/2026 Ver todos os 145 acórdãos
98

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

32 STJ · 22 TST · 11 TJPR · 7 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJMA · 4 TRF2 · 3 TJSP
e mais 4 tribunais

2 TJBA · 2 TJSC · 2 TJES · 1 STF

AREsp 3362672STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026 5012500-07.2019.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 29/09/2026 REsp 2269822STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 21/09/2026 Ver todas as 98 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art596