145 acórdãos e 98 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
6 TJES · 6 TJMA · 5 TJDFT · 5 TJRJ · 5 TJGO · 4 TJRS · 4 TST · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TJAC · 1 TRT16 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJBA · 2 TJSC · 2 TJES · 1 STF
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CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art596