137 acórdãos e 81 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 623. Mesmo após iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, desde que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a obra.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJRO · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TST · 2 TJBA · 2 TJPB · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2
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CAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art623