68 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJRN · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TR3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VIII - Da Empreitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art624