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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Código Civil

Art. 624

68 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

68

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 8 TJDFT · 8 TJGO · 7 TJSC · 7 TJPR · 5 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJRS
e mais 10 tribunais

3 TJRN · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TJPI · 1 TR3 · 1 TRT12

0718399-95.2022.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Leonor Aguena · 08/10/2026 5022785-83.2022.8.13.0672 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Luziene Barbosa Lima · 30/09/2026 1009439-27.2023.8.26.0482 Apelação CívelTJSP, Rel. José Marcelo Tossi Silva · 28/09/2026 Ver todos os 68 acórdãos

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CAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art624