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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Código Civil

Art. 625

74 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra:

I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;

II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços;

III - se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

12 TJGO · 11 TJSP · 7 TJSC · 7 TJPR · 6 TJDFT · 6 TJRJ · 4 TJRS · 3 TJRN
e mais 13 tribunais

2 STJ · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TJES · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT12

0039752-47.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 1005396-34.2020.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Andrade Neto · 05/11/2026 AREsp 3274996STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026 Ver todos os 74 acórdãos
53

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

14 STJ · 14 TST · 10 TJPR · 4 TJCE · 3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJGO · 1 TJSP
e mais 2 tribunais

1 TJMA · 1 TJPB

0048087-33.2017.8.06.0071 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/10/2026 AREsp 3297904STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 14/10/2026 AREsp 3290611STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026 Ver todas as 53 decisões monocráticas

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CAPÍTULO VIII - Da Empreitada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art625