2 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2025.
Art. 709. São aplicáveis à comissão, no que couber, as regras sobre mandato.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJPE e do TJRJ citam este artigo
1 TJPE · 1 TJRJ
0023203-62.2008.8.17.0001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Francisco Manoel Tenorio dos Santos · 14/04/2016
0026312-04.2006.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Cassia Medeiros · 02/07/2007
5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
2 STJ · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF2
5009732-82.2024.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 14/03/2025
AREsp 1907764STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 21/03/2024
AREsp 2431121STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 09/02/2024
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CAPÍTULO XI - Da Comissão
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art709