Revogado pela Lei 15.040/2024. 75 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJMS, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 761.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 761. Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMS, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJRS · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art761