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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 765

Revogado pela Lei 15.040/2024. 2.928 acórdãos e 1.553 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 15.040/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 765.

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

Decisões que citam este artigo

2.928

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

715 TJRS · 298 TJSP · 269 TJSC · 251 TJRJ · 202 TJGO · 164 TJPR · 131 TJBA · 113 TJDFT
e mais 29 tribunais

107 TJMG · 77 TJES · 75 TJRN · 70 TJPE · 54 TJMA · 50 TJMS · 49 TJMT · 43 TJCE · 41 TJPI · 36 STJ · 27 TRF5 · 25 TJPB · 22 TRF3 · 18 TJTO · 17 TJAL · 16 TRF2 · 15 TJRO · 10 TJPA · 8 TRT21 · 6 TJSE · 4 TR3 · 3 TJAM · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TJAP · 2 TRT12 · 2 TRT24 · 1 TJRR · 1 TR5

0833969-23.2024.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 0006642-42.2026.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 10/11/2026 5034607-14.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 10/11/2026 Ver todos os 2.928 acórdãos
1.553

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

641 STJ · 377 TJPR · 137 TJDFT · 96 TJBA · 58 TJSC · 48 TJCE · 45 TJGO · 30 TJRJ
e mais 14 tribunais

29 TJMA · 15 TJSP · 15 TRF2 · 10 TJMG · 10 TJRS · 10 TJPE · 10 TST · 5 TJPI · 4 TRF1 · 3 STF · 3 TJES · 3 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TJAP

AREsp 3236040STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 AREsp 3285530STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 AREsp 3358590STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 1.553 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art765