Revogado pela Lei 15.040/2024. 2.928 acórdãos e 1.553 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 765.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
107 TJMG · 77 TJES · 75 TJRN · 70 TJPE · 54 TJMA · 50 TJMS · 49 TJMT · 43 TJCE · 41 TJPI · 36 STJ · 27 TRF5 · 25 TJPB · 22 TRF3 · 18 TJTO · 17 TJAL · 16 TRF2 · 15 TJRO · 10 TJPA · 8 TRT21 · 6 TJSE · 4 TR3 · 3 TJAM · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TJAP · 2 TRT12 · 2 TRT24 · 1 TJRR · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
29 TJMA · 15 TJSP · 15 TRF2 · 10 TJMG · 10 TJRS · 10 TJPE · 10 TST · 5 TJPI · 4 TRF1 · 3 STF · 3 TJES · 3 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TJAP
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art765