Revogado pela Lei 15.040/2024. 249 acórdãos e 366 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 784.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
2 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 784. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Entende-se por vício intrínseco o defeito próprio da coisa, que se não encontra normalmente em outras da mesma espécie.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
7 TJRS · 7 TJES · 7 TJPB · 6 TJBA · 5 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TJMT · 3 TJPI · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TR3 · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TJSC · 4 TRF4 · 3 TJGO · 2 TRF1 · 1 TJRJ · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art784