Revogado pela Lei 15.040/2024. 699 acórdãos e 685 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 801.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule
- §1 redação originária
§1º O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais
- §2 redação originária
§2º A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
19 TJMS · 15 STJ · 13 TJRO · 11 TJDFT · 8 TJES · 6 TJCE · 6 TJMA · 5 TJPE · 5 TJRN · 5 TJMT · 5 TJPB · 5 TRT1 · 4 TST · 4 TRT12 · 3 TJPI · 3 TRT3 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJSE · 1 TJAP · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
7 STF · 6 TJRJ · 6 TJMA · 3 TJSP · 3 TJGO · 1 TJRS
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art801