Revogado pela Lei 15.040/2024. 20 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/2024 Lei 15.040/2024revogado. Publicada em 10/12/2024. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 800.
(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 800. Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art800