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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 301

17.011 acórdãos e 11.599 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Decisões que citam este artigo

17.011

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

3.076 TJSP · 1.765 TJMG · 1.554 TJPR · 1.180 TJGO · 850 TJRS · 813 TJDFT · 692 TJRJ · 659 TJRN
e mais 48 tribunais

577 TJBA · 569 TJMT · 484 TJSC · 330 TST · 322 TRT21 · 321 TRF3 · 278 TJMS · 245 TRF5 · 231 TRF1 · 201 TJES · 196 TRT18 · 189 TRT20 · 171 TJPI · 171 TR3 · 161 TJMA · 155 TRT6 · 149 TRT10 · 138 TJPE · 138 TRT12 · 135 TRT3 · 117 TR5 · 103 TJTO · 93 TRF2 · 91 TRF4 · 90 TJCE · 88 TJAL · 88 TRT1 · 67 TJRO · 62 TJPB · 57 TJPA · 57 TRT7 · 55 STJ · 51 TRT16 · 50 TRT9 · 41 TJSE · 29 TRT19 · 28 TRT5 · 25 TJAM · 18 TR1 · 18 TRT11 · 11 TRT14 · 7 CARF · 5 TJRR · 4 TRT24 · 2 TJAP · 2 TRT23 · 1 STF · 1 RFB

0011888-10.2025.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 13/11/2026 1417133-55.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 0112209-80.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 13/11/2026 Ver todos os 17.011 acórdãos
11.599

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

3.006 TST · 1.721 TJDFT · 1.592 STJ · 777 TJSC · 725 TRF4 · 534 TJMG · 442 TJRS · 430 TJSP
e mais 23 tribunais

361 TJPR · 342 TJGO · 319 TRF1 · 300 TJMA · 236 TRF2 · 192 TRT3 · 141 TJCE · 117 TJBA · 71 TJRJ · 65 TJPE · 52 TJES · 45 STF · 42 TRF5 · 32 TJPB · 25 TR3 · 8 TJAP · 8 TRT6 · 5 TRT10 · 3 TJPI · 3 TRT12 · 2 TJAM · 2 TRT24 · 1 TRF6

0086700-40.2002.5.15.0042 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/11/2026 1003988-25.2026.5.02.0000 ROTTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 11/11/2026 5040365-51.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/11/2026 Ver todas as 11.599 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art301