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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Código de Processo Civil

Art. 308

3.080 acórdãos e 1.655 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

§ 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

§ 2º A causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

§ 3º Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 , por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu.

§ 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 .

Decisões que citam este artigo

3.080

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

460 TJSP · 416 TJGO · 391 TJMG · 265 TJRS · 252 TJPR · 192 TJRJ · 123 TJMT · 111 TJSC
e mais 39 tribunais

78 TJBA · 66 TJDFT · 55 TRF5 · 49 TJES · 45 TJMS · 45 TJPA · 42 TJPE · 41 TRF3 · 36 TJRN · 36 TJPI · 36 TRF2 · 34 TJTO · 33 STJ · 32 TJCE · 32 TJMA · 28 TJAM · 21 TJPB · 19 TRF4 · 18 TJRO · 18 TST · 15 TJAL · 12 TRT10 · 11 TJRR · 11 TRF1 · 10 TJSE · 9 TRT18 · 8 TRT6 · 5 TRT1 · 3 TR3 · 3 TRT3 · 3 TRT11 · 3 TRT20 · 3 TRT21 · 2 TJAP · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TRT9

1047980-59.2025.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 13/11/2026 1018460-28.2025.8.26.0071 Apelação CívelTJSP, Rel. Sá Moreira de Oliveira · 13/11/2026 0628061-37.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 12/11/2026 Ver todos os 3.080 acórdãos
1.655

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

347 STJ · 158 TJSP · 145 TJGO · 143 TJDFT · 128 TJSC · 111 TRF4 · 108 TJPR · 91 TJMG
e mais 17 tribunais

63 TJMA · 58 TRF2 · 57 TJRS · 53 TST · 50 TRF1 · 47 TJPE · 23 TJBA · 18 TJCE · 16 TJES · 14 TJRJ · 7 STF · 6 TRF5 · 5 TRT3 · 4 TJPB · 1 TJAM · 1 TJAC · 1 TJAP

5023830-03.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 12/11/2026 AREsp 3315768STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 5009946-04.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 11/11/2026 Ver todas as 1.655 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art308