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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Código de Processo Civil

Art. 305

3.817 acórdãos e 3.221 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303 .

Decisões que citam este artigo

3.817

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

672 TJSP · 590 TJMG · 511 TJGO · 330 TJPR · 279 TJRS · 161 TJDFT · 157 TJRJ · 120 TJBA
e mais 43 tribunais

96 TJMT · 90 TJSC · 84 TJAL · 65 TJRN · 51 TJES · 50 TJPE · 48 TRF1 · 47 TRF5 · 45 TJMS · 45 TJPI · 40 TJMA · 33 TRF3 · 33 TRF2 · 27 TJPA · 23 TRT3 · 22 TJPB · 21 TJTO · 20 TJCE · 17 TJAM · 15 STJ · 15 TJRO · 15 TRT10 · 14 TST · 12 TRT18 · 11 TRF4 · 10 TRT6 · 8 TRT7 · 5 TR3 · 5 TRT9 · 5 TRT12 · 4 TRT21 · 3 TJRR · 3 TRT1 · 3 TRT20 · 2 TR5 · 2 TJAP · 2 TRT5 · 1 STF · 1 CARF · 1 TJSE · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT19

1047980-59.2025.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 13/11/2026 0628061-37.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 12/11/2026 3012234-13.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 Ver todos os 3.817 acórdãos
3.221

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

748 TJDFT · 340 STJ · 263 TRF1 · 228 TJSP · 198 TJGO · 179 TST · 177 TJSC · 165 TRF4
e mais 18 tribunais

163 TRF2 · 157 TJRS · 156 TJPR · 127 TJMG · 107 TJMA · 43 TJBA · 29 TRT3 · 27 TJCE · 25 TJES · 24 TJPE · 18 TJRJ · 14 TJPB · 12 TRF5 · 10 STF · 4 TRT6 · 3 TJPI · 3 TR3 · 1 TJAM

5023830-03.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 12/11/2026 1000305-29.2026.5.90.0000 PPTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 11/11/2026 5040043-31.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 10/11/2026 Ver todas as 3.221 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art305