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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Código de Processo Civil

Art. 310

410 acórdãos e 398 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Decisões que citam este artigo

410

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

61 TJGO · 58 TJSP · 41 TJPR · 35 TJRS · 23 TJRJ · 22 TJMG · 20 TJBA · 14 TJAL
e mais 28 tribunais

14 TRF5 · 13 TJDFT · 13 TJPI · 13 TRF2 · 12 TJSC · 8 TJRN · 6 STJ · 6 TJMT · 5 TRF3 · 5 TJMA · 5 TRF4 · 4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJTO · 4 TJES · 3 TJPA · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TR3 · 2 TRT3 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRT16 · 1 TRT24

1018460-28.2025.8.26.0071 Apelação CívelTJSP, Rel. Sá Moreira de Oliveira · 13/11/2026 3012234-13.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 0069773-09.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto everton luiz penter correa · 04/11/2026 Ver todos os 410 acórdãos
398

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

125 STJ · 40 TJDFT · 29 TJPE · 26 TJSC · 22 TJSP · 22 TST · 22 TRF4 · 18 TJPR
e mais 13 tribunais

17 TJRS · 16 TJMG · 12 TRF2 · 11 TJMA · 10 TJGO · 7 TJBA · 6 TJES · 6 TRF1 · 3 STF · 3 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TR3

5009946-04.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Marianne Judice de Mattos · 11/11/2026 HC 1140003STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 04/11/2026 AREsp 3326712STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/10/2026 Ver todas as 398 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art310