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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIACAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Código de Processo Civil

Art. 306

437 acórdãos e 794 decisões monocráticas de TJGO, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Decisões que citam este artigo

437

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

126 TJGO · 35 TJPR · 29 TJRN · 24 TJSP · 22 TJRS · 20 TJBA · 19 TJMG · 16 TJRJ
e mais 30 tribunais

15 TJSC · 13 TJMT · 12 TJPI · 12 TJES · 12 TRF5 · 11 TJDFT · 7 STJ · 7 TJPE · 5 TJAM · 5 TRT12 · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TRF1 · 4 TRF3 · 4 TRF4 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TST · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT20 · 1 TRT21

0000331-03.2025.8.16.0028TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 10/11/2026 0025942-44.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 09/11/2026 0135534-21.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituta luciani de lourdes tesseroli maronezi · 04/11/2026 Ver todos os 437 acórdãos
794

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

153 TST · 84 TRF4 · 78 TJSC · 71 TJDFT · 69 STJ · 67 TJGO · 49 TJSP · 34 TRF2
e mais 15 tribunais

29 TJPR · 28 TJMG · 24 TRT3 · 23 TRF1 · 23 TJMA · 13 TJBA · 10 TJRS · 7 TJCE · 7 TRT6 · 6 TJPE · 5 TJRJ · 4 STF · 4 TRF5 · 3 TRT12 · 3 TRT23

5040043-31.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 10/11/2026 0000724-43.2022.5.20.0004 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 09/11/2026 1001126-38.2026.5.00.0000 TutCautAntTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 04/11/2026 Ver todas as 794 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art306