437 acórdãos e 794 decisões monocráticas de TJGO, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
15 TJSC · 13 TJMT · 12 TJPI · 12 TJES · 12 TRF5 · 11 TJDFT · 7 STJ · 7 TJPE · 5 TJAM · 5 TRT12 · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TRF1 · 4 TRF3 · 4 TRF4 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TST · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT20 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
29 TJPR · 28 TJMG · 24 TRT3 · 23 TRF1 · 23 TJMA · 13 TJBA · 10 TJRS · 7 TJCE · 7 TRT6 · 6 TJPE · 5 TJRJ · 4 STF · 4 TRF5 · 3 TRT12 · 3 TRT23
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TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art306