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Código de Processo Civil

Art. 769

5.209 acórdãos e 936 decisões monocráticas de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 769. Aberta a audiência, o juiz mandará apregoar os consignatários das cargas indicados na petição inicial e outros eventuais interessados, nomeando para os ausentes curador para o ato.

Decisões que citam este artigo

5.209

acórdãos de TRT12, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

3.948 TRT12 · 318 TRT18 · 248 TRT6 · 121 TRT3 · 110 TRT1 · 68 TRT5 · 68 TRT21 · 59 TRT9
e mais 29 tribunais

56 TRT10 · 42 TRT19 · 41 TRT7 · 24 TRT20 · 23 TRT16 · 16 TRT14 · 10 TST · 9 TRT11 · 6 TJGO · 5 TJRJ · 4 TJCE · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMT · 3 TRF4 · 3 TRT23 · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TRT24 · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 CNJ · 1 TRF2

5007919-48.2024.8.24.0008 ApelaçãoTJSC, Rel. Yhon Tostes · 22/10/2026 0810810-29.2026.8.14.0000TJPA · 21/10/2026 0100215-43.2017.5.01.0031 Ag-RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/10/2026 Ver todos os 5.209 acórdãos
936

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

886 TST · 26 STJ · 4 TJDFT · 4 TJPR · 3 TJSC · 2 STF · 2 TJBA · 2 TRF4
e mais 6 tribunais

2 TRT3 · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRT6 · 1 TRT12

0010115-35.2024.5.03.0033 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 10/11/2026 0000144-97.2026.5.13.0026 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 06/11/2026 0000098-87.2026.5.13.0033 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/11/2026 Ver todas as 936 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art769