138 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJMA, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 758. O curador deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
5 TJSC · 5 TJRN · 4 TJSP · 4 TJMS · 3 STJ · 3 TJRJ · 3 TJAL · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJSE · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJPR · 2 TJES · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPI
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CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art758