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Código de Processo Civil

Art. 753

746 acórdãos e 330 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 753. Decorrido o prazo previsto no art. 752 , o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

§ 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

§ 2º O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

Decisões que citam este artigo

746

acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo

285 TJRS · 131 TJMG · 68 TJPR · 38 TJBA · 30 TJGO · 28 TJRJ · 27 TJDFT · 26 TJSP
e mais 17 tribunais

17 TJES · 17 TJMA · 14 TJSC · 13 TJMT · 10 TJAM · 9 TJPA · 5 TJAL · 5 TJPI · 5 TJPB · 5 TJSE · 3 TJCE · 3 TJRN · 2 TJMS · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TRT3

5003204-52.2025.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 13/11/2026 5006016-67.2025.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 10/11/2026 5041383-13.2025.8.21.0008 ApelaçãoTJRS, Rel. Vera Lucia Deboni · 27/10/2026 Ver todos os 746 acórdãos
330

decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

234 TJRS · 17 TJDFT · 15 STJ · 14 TJGO · 13 TJMA · 8 TJMG · 8 TJSP · 7 TJBA
e mais 6 tribunais

5 TJPR · 4 TJRJ · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TJPB

5025910-37.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 12/11/2026 0128982-06.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches · 20/10/2026 5097498-60.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 13/10/2026 Ver todas as 330 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art753