746 acórdãos e 330 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 753. Decorrido o prazo previsto no art. 752 , o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.
§ 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.
§ 2º O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
17 TJES · 17 TJMA · 14 TJSC · 13 TJMT · 10 TJAM · 9 TJPA · 5 TJAL · 5 TJPI · 5 TJPB · 5 TJSE · 3 TJCE · 3 TJRN · 2 TJMS · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJPR · 4 TJRJ · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TJPB
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CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art753