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Código de Processo Civil

Art. 750

306 acórdãos e 130 decisões monocráticas de TJPI, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 750. O requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo.

Decisões que citam este artigo

306

acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo

110 TJPI · 32 TJGO · 22 TJRS · 22 TJPR · 18 TJMG · 16 TJSP · 13 TJDFT · 11 TJBA
e mais 19 tribunais

10 TJSC · 8 STJ · 8 TJES · 7 TJRJ · 6 TJMT · 4 TJPB · 3 TJPA · 3 TJRN · 2 TJPE · 2 TJRO · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF5 · 1 TRT3

AREsp 2447501 EDcl no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026 0839568-16.2022.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Jds. Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi · 29/09/2026 AREsp 2829127 EDcl no AREspSTJ, Rel. Moura Ribeiro · 22/09/2026 Ver todos os 306 acórdãos
130

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

34 STJ · 24 TJRS · 17 TJDFT · 10 TJGO · 8 TST · 7 TJPR · 6 TRF4 · 5 TJMG
e mais 9 tribunais

5 TJMA · 4 TJSP · 3 TJSC · 2 TJES · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB

5023867-30.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Gisele Souza de Oliveira · 29/10/2026 5023867-30.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Gisele Souza de Oliveira · 27/10/2026 REsp 2258071STJ, Rel. Raul Araújo · 07/08/2026 Ver todas as 130 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art750