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Código de Processo Civil

Art. 761

105 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.

Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

18 TJMG · 16 TJSP · 12 TJRJ · 11 TJGO · 8 TJPR · 7 TJDFT · 6 TJAM · 6 TJMT
e mais 13 tribunais

3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJPI · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRT7

5009102-37.2019.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Stephan K. Radloff · 20/10/2026 0056561-34.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Mauro Pereira Martins · 19/10/2026 0051001-14.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Leila Santos Lopes · 14/10/2026 Ver todos os 105 acórdãos
45

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

8 STJ · 8 TJMG · 5 TJDFT · 5 TJSC · 4 TJGO · 3 TJRS · 3 TJPR · 3 TJMA
e mais 4 tribunais

2 TJBA · 2 TJSP · 1 TST · 1 TRF4

AREsp 3285406STJ, Rel. Nancy Andrighi · 29/09/2026 5214074-72.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Rada Maria Metzger Képes Zaman · 08/07/2026 5158758-74.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Eduardo João Lima Costa · 06/07/2026 Ver todas as 45 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art761