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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Código de Processo Civil

Art. 762

157 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.

Decisões que citam este artigo

157

acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

29 TJPR · 20 TJRS · 13 TJRJ · 12 TJGO · 11 TJMG · 10 TJSP · 10 TJMT · 9 TJDFT
e mais 17 tribunais

9 TRF3 · 5 TJPI · 4 TJPB · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJAL · 2 TJSC · 2 TJRO · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TRT18

0032550-38.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Cláudio de Mello Tavares · 04/11/2026 0091830-21.2026.8.16.0000TJPR, Rel. frederico mendes junior · 04/11/2026 0868575-82.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Paulo Fernando Naves de Resende · 29/10/2026 Ver todos os 157 acórdãos
118

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

26 STJ · 19 TJRS · 15 STF · 13 TST · 10 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJPR · 3 TJSP
e mais 9 tribunais

3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2

Rcl 98999 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. André Mendonça · 06/11/2026 Rcl 98300 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. André Mendonça · 29/10/2026 Rcl 98256 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. André Mendonça · 13/10/2026 Ver todas as 118 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art762