157 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
9 TRF3 · 5 TJPI · 4 TJPB · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJAL · 2 TJSC · 2 TJRO · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR3 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art762