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CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS

CTB

Art. 121 Certificado de Registro de Veículo

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 258 acórdãos e 121 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Histórico de alterações

2020alterado · Lei 14.071/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/10/2020 Lei 14.071/2020alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

258

acórdãos de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo

42 TJMA · 33 TJSP · 32 TJSC · 20 STJ · 19 TJMT · 17 TJRJ · 15 TJGO · 12 TJDFT
e mais 18 tribunais

10 TJRS · 10 TJPR · 8 TJBA · 7 TJPI · 5 TJRN · 4 TJPE · 4 TJES · 3 STF · 3 TJRR · 3 TRT3 · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJTO · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRF4

0059139-67.2026.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Sidney Rosa da Silva · 27/10/2026 5006015-68.2026.8.24.0025 Recurso em Sentido EstritoTJSC, Rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer · 22/10/2026 1013214-47.2022.8.11.0015 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 06/10/2026 Ver todos os 258 acórdãos
121

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

81 STJ · 8 TJBA · 7 TJMA · 4 STF · 4 TJCE · 4 TJPR · 3 TJPE · 2 TJDFT
e mais 6 tribunais

2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TST · 1 TCESP

RHC 240974STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 05/11/2026 AREsp 3384971STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/10/2026 AREsp 3371953STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 20/10/2026 Ver todas as 121 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art121