Redação atual dada pela Lei 14.071/2020. 258 acórdãos e 121 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/10/2020 Lei 14.071/2020alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
10 TJRS · 10 TJPR · 8 TJBA · 7 TJPI · 5 TJRN · 4 TJPE · 4 TJES · 3 STF · 3 TJRR · 3 TRT3 · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJTO · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TST · 1 TCESP
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CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art121