178 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
7 TJPA · 6 TJMG · 6 TJRN · 5 TJCE · 4 TJRO · 4 TRF3 · 3 STJ · 3 TJGO · 3 TR5 · 2 TJDFT · 2 TJMT · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 STM · 1 TR3 · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TRF4
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 165
- Art. 165-A: Recusa a teste de alcoolemia
- Art. 165-B
- Art. 165-C
- Art. 165-D
- Art. 166
- Art. 167: Uso obrigatório do cinto de segurança
- Art. 168: Transporte irregular de crianças
- Art. 170: Ameaça a pedestres e veículos
- Art. 171: Arremesso de água ou detritos
- Art. 172: Arremesso de objetos na via
- Art. 173: Disputa de corrida em via pública
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art169