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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 169 Direção sem atenção ou cuidado

rubrica editorial

178 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

178

acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo

60 TJSP · 12 TJBA · 9 TJRJ · 9 TJPR · 9 TJPE · 8 TJES · 7 TJSC · 7 TJRS
e mais 20 tribunais

7 TJPA · 6 TJMG · 6 TJRN · 5 TJCE · 4 TJRO · 4 TRF3 · 3 STJ · 3 TJGO · 3 TR5 · 2 TJDFT · 2 TJMT · 2 TJPB · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 STM · 1 TR3 · 1 TJAC

1000639-30.2018.8.26.0435 Apelação CívelTJSP, Rel. Hugo Crepaldi · 12/11/2026 1014439-08.2026.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Eduardo Calmon de Almeida Cezar · 29/10/2026 1002680-17.2024.8.26.0028 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniella Carla Russo · 08/10/2026 Ver todos os 178 acórdãos
64

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

33 STJ · 7 TST · 6 TJCE · 5 TJPR · 3 STF · 3 TJSC · 3 TJSP · 2 TJPE
e mais 2 tribunais

1 TJRS · 1 TRF4

0000547-35.2025.5.11.0001 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/11/2026 AREsp 3318473STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 0000098-34.2025.5.08.0010 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 06/10/2026 Ver todas as 64 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art169