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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 170 Ameaça a pedestres e veículos

rubrica editorial

50 acórdãos e 20 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Decisões que citam este artigo

50

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

8 TJSP · 5 TJRJ · 5 TJRO · 5 TJBA · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJES · 3 TJGO
e mais 11 tribunais

2 TJDFT · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJMA · 1 TRF5 · 1 TRT10

5006116-91.2026.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Leonardo Mannarino Teixeira Lopes · 04/11/2026 0764521-19.2025.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Silvana da Silva Chaves · 21/10/2026 1002805-70.2025.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Edson Ferreira · 21/10/2026 Ver todos os 50 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art170