9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
2 TJSP · 1 STJ · 1 TRF3 · 1 TJES · 1 TJRS · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TJPR
5005719-51.2021.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 16/10/2026
RHC 212206STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 04/04/2025
1500934-92.2023.8.26.0545 Apelação CriminalTJSP, Rel. Luiz Antonio Cardoso · 10/07/2024
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5
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
3 STJ · 1 TRF1 · 1 TJRS
1003392-52.2026.4.01.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (HCCrim)TRF1, Rel. Desembargador Federal Marcus Vinicius Reis Bastos · 06/02/2026
AREsp 2832286STJ, Rel. Nancy Andrighi · 16/05/2025
AREsp 2817580STJ, Rel. Herman Benjamin · 17/02/2025
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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 165-C
- Art. 165-D
- Art. 166
- Art. 167: Uso obrigatório do cinto de segurança
- Art. 168: Transporte irregular de crianças
- Art. 169: Direção sem atenção ou cuidado
- Art. 170: Ameaça a pedestres e veículos
- Art. 172: Arremesso de objetos na via
- Art. 173: Disputa de corrida em via pública
- Art. 174: Competição não autorizada em via
- Art. 175: Exibição de manobra perigosa
- Art. 176
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art171