7 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 10. (Vetado).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
2 TJRN · 2 TRF5 · 1 TJPI · 1 TJBA · 1 TJMT
1001649-28.2023.8.11.0023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Helena Maria Bezerra Ramos · 02/09/2026
0808067-54.2021.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Maria Zeneide Bezerra · 02/08/2021
0806214-92.2016.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 23/01/2018
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4
decisões monocráticas de TCESP, TJMA e outros tribunais citam este artigo
2 TCESP · 1 TJMA · 1 TJSP
2155352-53.2019.8.26.0000 Mandado de Segurança CívelTJSP, Rel. Nogueira Diefenthaler · 18/07/2019
40/989/19, 41/989/19, 42/989/19, 48/989/19, 51/989/19, 55/989/19, 76/989/19, 143/989/19, 145/989/19, 148/989/19, 150/989/19, 154/989/19, 158/989/19, 195/989/19, 202/989/19, 206/989/19 e mais 12 Prest.contas-repasses Terc.setor-cg/tp/cv-vlr.infTCESP · 27/05/2019
761/018/13 Prest.contas-repasses Terc.setor-aux/sub/contrTCESP · 13/12/2017
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