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Título II - Dos Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

ECA

Art. 58 Valores culturais e liberdade de criação

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 15.240/2025. 33 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Histórico de alterações

2025alterado · Lei 15.240/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/10/2025 Lei 15.240/2025alterado. Publicada em 29/10/2025. Texto oficial

Art. 58. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

(Redação dada pela Lei nº 15.240, de 2025)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069!art58