Histórico da norma
Imposto de Renda das Pessoas Físicas: o que mudou desde a publicação
106 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 26/11/2025 Lei nº 15.270 Art. 3-A, caput (Acréscimo); Art. 3-A, § 1 (Acréscimo); Art. 3-A, § 2 (Acréscimo); Art. 3-A, § 3 (Acréscimo); Art. 6-A, caput (Acréscimo); Art. 6-A, § 1 (Acréscimo); Art. 6-A, § 2 (Acréscimo); Art. 6-A, § 3 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 9 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 10 (Acréscimo); Art. 11 (Revogação); Art. 11-A, caput (Acréscimo) e mais 6 dispositivos.
- 12/12/2023 Lei nº 14.754 Art. 25, § 4 (Revogação).
- 28/08/2023 Lei nº 14.663 Art. 4, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 4, § 2 (Acréscimo).
- 26/10/2022 Lei nº 14.463 Art. 4, caput, Inciso 7 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea i (Alteração).
- 05/06/2019 Lei nº 13.840 Art. 12 (Alteração Vetada).
- 04/01/2019 Lei nº 13.800 Art. 12, caput, Inciso 9 (Acréscimo Vetado); Art. 12, caput, Inciso 10 (Acréscimo Vetado); Art. 12, § 1 (Alteração Vetada).
- 26/10/2017 Lei nº 13.498 Art. 16, Parágrafo Único, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 16, Parágrafo Único, Inciso 3 (Acréscimo).
- 08/12/2015 Lei nº 13.202 Art. 4, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 (Acréscimo).
- 21/07/2015 Lei nº 13.149 Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea j (Alteração Vetada); Art. 10, caput, Inciso 8 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 9 (Alteração).
- 06/07/2015 Lei nº 13.146 Art. 35, § 5 (Acréscimo).
- 19/01/2015 Lei nº 13.097 Art. 12, caput, Inciso 7 (Alteração).
- 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 4, caput, Inciso 7 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea i (Alteração).
- 20/06/2013 Lei nº 12.832 Art. 4, caput, Inciso 7 (Acréscimo); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea i (Acréscimo).
- 05/06/2013 Lei nº 12.816 Art. 26, Parágrafo Único (Alteração).
- 17/09/2012 Lei nº 12.715 Art. 12, caput, Inciso 8 (Acréscimo).
- 28/10/2011 Lei nº 12.514 Art. 26, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 26/08/2011 Lei nº 12.469 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 12, caput, Inciso 7 (Alteração).
- 20/01/2010 Lei nº 12.213 Art. 12, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 23/06/2008 Lei nº 11.727 Art. 4, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea f (Alteração); Art. 8, § 3 (Alteração).
- 31/05/2007 Lei nº 11.482 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 19/07/2006 Lei nº 11.324 Art. 12 (Alteração).
- 13/06/2006 Lei nº 11.311 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 15 (Alteração).
- 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 22 (Alteração).
- 25/05/2005 Lei nº 11.119 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 10/05/2002 Lei nº 10.451 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 22/10/2013 Lei nº 12.871
- 05/02/2009 Decreto nº 6.759 Art. 38 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 30/04/2023 Medida Provisória nº 1.171 Art. 4, § 1, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 4, § 1, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 4, § 1, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 4, Parágrafo Único (Revogação); Art. 4, § 2 (Acréscimo).
- 10/03/2015 Medida Provisória nº 670 Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i (Acréscimo); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 (Acréscimo); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 8 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 9 (Acréscimo).
- 07/10/2014 Medida Provisória nº 656
- 30/04/2014 Medida Provisória nº 644 Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i (Acréscimo); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 (Encerramento de Vigência); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 8 (Alteração); Art. 10, caput, Inciso 9 (Acréscimo).
- 03/04/2012 Medida Provisória nº 563 Art. 12, caput, Inciso 9 (Alteração).
- 25/03/2011 Medida Provisória nº 528 Art. 4, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 6 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 10 (Alteração).
- 29/12/2006 Medida Provisória nº 340 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 06/03/2006 Medida Provisória nº 284 Art. 12 (Alteração).
- 15/02/2006 Medida Provisória nº 280 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 15 (Alteração).
- 15/06/2005 Medida Provisória nº 252 Art. 22 (Alteração).
- 30/12/2004 Medida Provisória nº 232 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 08/01/2002 Medida Provisória nº 22 Art. 4 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 23/08/2001 Medida Provisória nº 2.189-49 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.189-48 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.189-47 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.132-46 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.132-45 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.132-44 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.132-43 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.132-42 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.132-41 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 28/12/2000 Medida Provisória nº 2.132-40 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.033-39 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 2.033-38 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 24/10/2000 Medida Provisória nº 2.033-37 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
Ver os outros 51 registros
- 22/09/2000 Medida Provisória nº 2.033-36 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 25/08/2000 Medida Provisória nº 2.033-35 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 27/07/2000 Medida Provisória nº 2.033-34 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 27/06/2000 Medida Provisória nº 2.033-33 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 08/06/2000 Medida Provisória nº 1.990-32 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 11/05/2000 Medida Provisória nº 1.990-31 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 11/04/2000 Medida Provisória nº 1.990-30 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 10/03/2000 Medida Provisória nº 1.990-29 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 11/02/2000 Medida Provisória nº 1.990-28 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 13/01/2000 Medida Provisória nº 1.990-27 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 14/12/1999 Medida Provisória nº 1.990-26 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 18/11/1999 Medida Provisória nº 1.855-25 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 21/10/1999 Medida Provisória nº 1.855-24 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 22/09/1999 Medida Provisória nº 1.855-23 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 25/08/1999 Medida Provisória nº 1.855-22 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 27/07/1999 Medida Provisória nº 1.855-21 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.855-20 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.753-19 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.753-18 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.753-17 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.753-16 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.753-15 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.753-14 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.753-13 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.680-12 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.680-11 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.680-10 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.680-9 Art. 10 (Alteração); Art. 25 (Alteração).
- 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.673-29 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.673-28 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 18/06/1998 Medida Provisória nº 1.559-27 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 21/05/1998 Medida Provisória nº 1.559-26 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 23/04/1998 Medida Provisória nº 1.559-25 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 26/03/1998 Medida Provisória nº 1.559-24 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 26/02/1998 Medida Provisória nº 1.559-23 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.559-22 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.559-21 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.559-20 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 7, § 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea e (Alteração); Art. 12, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 12, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 12, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 39, § 4 (Alteração).
- 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.559-19 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.559-18 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 09/09/1997 Medida Provisória nº 1.559-17 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 08/08/1997 Medida Provisória nº 1.559-16 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 11/07/1997 Medida Provisória nº 1.559-15 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 12/06/1997 Medida Provisória nº 1.559-14 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 15/05/1997 Medida Provisória nº 1.559-13 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 15/04/1997 Medida Provisória nº 1.559-12 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 14/03/1997 Medida Provisória nº 1.559-11 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 14/02/1997 Medida Provisória nº 1.559-10 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 17/01/1997 Medida Provisória nº 1.559-9 Art. 10, § 3 (Alteração).
- 19/12/1996 Medida Provisória nº 1.559 Art. 10, § 3 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Imposto de Renda das Pessoas Físicas, artigo por artigo Texto oficial na fonte