- Início
- Legislação
- Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Lei
Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995: altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DA INCIDÊNCIA MENSAL DO IMPOSTO
CAPÍTULO II-A
CAPÍTULO III - DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
CAPÍTULO III-A
CAPÍTULO IV - TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL
CAPÍTULO V - TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS
CAPÍTULO VI - DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS