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Novidades da legislação

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965): dispositivos revogados

12 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 9 · pela Lei nº 14.286, de 2021
  • Art. 22 · pela Lei nº 14.286, de 2021
  • Art. 23 · pela Lei nº 14.286, de 2021
  • Art. 24 · pela Lei nº 14.286, de 2021
  • Art. 25 · pela Lei nº 14.286, de 2021
  • Art. 30 · pela Lei n.13.986, de 2020
  • Art. 49 · pela Lei nº 14.754, de 2023
  • Art. 50 · pela Lei nº 14.754, de 2023
  • Art. 56 · pelo Del 1.338, de 23.7.1974
  • Art. 57 · pelo Del 1.338, de 23.7.1974
  • Art. 66 · pela Lei 10.931, de 2004
  • Art. 66-A · pela Lei 10.931, de 2004