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TÍTULO VI - Disposições Finais e Transitórias

Lei dos Partidos Políticos

Art. 57

Revogado pela Lei 13.165/2015.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.165, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.165/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 57. No período entre o início da próxima Legislatura e a proclamação dos resultados da segunda eleição geral subseqüente para a Câmara dos Deputados, será observado o seguinte:

(Vide Adins nºs 1.351-3 e 1.354-8 )

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

a)

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

b)

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

a)

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

b)

(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096!art57