Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Previdência Privada (Decreto 81.240/1978)
  4. Histórico

Histórico da norma

Previdência Privada (Decreto 81.240/1978): o que mudou desde a publicação

12 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 08/01/2001 Decreto nº 3.721 Art. 20, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 31, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 31, caput, Inciso 5 (Alteração).
  • 07/05/1997 Decreto nº 2.221 Art. 31, caput, Inciso 4 (Alteração).
  • 26/12/1996 Decreto nº 2.111 Art. 6, § 1 (Alteração); Art. 6, § 2 (Alteração); Art. 6, § 3 (Alteração); Art. 6, § 4 (Alteração); Art. 6, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 22, § 1 (Alteração); Art. 22, § 2 (Alteração); Art. 22, § 3 (Alteração); Art. 31, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 31, caput, Inciso 6 (Alteração) e mais 4 dispositivos.
  • 20/07/1992 Decreto nº 607 Art. 16 (Revogação); Art. 17 (Revogação); Art. 18 (Revogação).
  • 28/01/1988 Decreto nº 95.681 Art. 16 (Alteração).
  • 30/08/1982 Decreto nº 87.532 Art. 16 (Alteração); Art. 17 (Alteração).
  • 12/04/1982 Decreto nº 87.091 Art. 31, caput, Inciso 6 (Alteração).
  • 22/10/1981 Decreto nº 86.492 Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 41, § 2 (Alteração); Art. 41, § 3 (Alteração).
  • 07/10/1980 Decreto nº 85.237 Art. 16 (Alteração).
  • 25/06/1979 Decreto nº 83.617 Art. 16, caput, Item 5 (Revogação).
  • 27/09/1978 Decreto nº 82.325 Art. 6, § 1 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 17 (Alteração); Art. 17, § 2 (Alteração).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 23/04/2002 Decreto nº 4.206revogação permanente da norma no todo

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Previdência Privada (Decreto 81.240/1978), artigo por artigo Texto oficial na fonte